LEI N° 18.141, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 25.01.2023) Altera a Lei n° 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A GOVERNADORA DO… Continue a ler »LEI N° 18.141, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 25.01.2023) Altera a Lei n° 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A GOVERNADORA DO… Continue a ler »LEI N° 18.141, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Concede isenção ou redução de base de cálculo do ICMS na saída em operação interna de querosene de aviação com destino a… Continue a ler »DECRETO N° 48.566, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.097, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 25.01.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 034, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DODF de 26.01.2023) Estabelece os procedimentos para habilitação de emissores, geração e homologação das Permissões de Trânsito de Vegetais, no âmbito do serviço de Defesa… Continue a ler »PORTARIA N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DODF de 26.01.2023) Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e… Continue a ler »LEI N° 7.233, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
(DODF de 26.01.2023) Altera a Lei n° 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual… Continue a ler »LEI N° 7.231, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
(DODF de 26.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 34.024, de 20 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui… Continue a ler »DECRETO N° 44.168, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
(Pe/SEF de 25.01.2023) Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato… Continue a ler »ATO DIAT N° 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
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