LEI N° 8.780, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille com relação às linhas de ônibus e seu roteiro… Continue a ler »LEI N° 8.780, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille com relação às linhas de ônibus e seu roteiro… Continue a ler »LEI N° 8.780, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(Pe/SEF de 20.12.2022) Institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef – Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes…… Continue a ler »ATO DIAT N° 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 106, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 19.12.2022) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 104, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 80, II, do Anexo 001 do Decreto…… Continue a ler »PORTARIA SEI/SET N° 1149/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Fixa em 16,87% a alíquota de ICMS na operação interna com álcool etílico Hidratado Combustível. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 48.281, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 19.12.2022) Altera o Anexo XVIII – do preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de Benefícios e Incentivos de Natureza Tributária,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 478, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 19.12.2022) Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 471, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 19.12.2022) Estabelece desconto para pagamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
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