DECRETO N° 67.431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 200/22, de 22 de dezembro de 2022, o qual altera o… Continue a ler »DECRETO N° 67.431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 200/22, de 22 de dezembro de 2022, o qual altera o… Continue a ler »DECRETO N° 67.431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Disciplina os procedimentos para aplicação do tratamento tributário diferenciado pelos produtores de biodiesel – B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 109, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOM de 30.12.2022) Dispõe sobre a cassação da licença de funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel. RICARDO NUNES, PREFEITO… Continue a ler »LEI N° 17.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(Pe/SEF de 03.01.2023) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2022.… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 02.01.2023) O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o processo eletrônico SGP-e DETRAN 00096324/2022;… Continue a ler »PORTARIA DETRAN/PROJUR N° 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Introduz a Alteração 34 no RITCMD/SC-04. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos… Continue a ler »DECRETO N° 2.395, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento… Continue a ler »LEI N° 18.576, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) A DIRETORA DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais constantes do Decreto n°… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA DIVS N° 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Introduz as Alterações 4.594 e 4.595 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem… Continue a ler »DECRETO N° 2.387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
ASSUNTO: DIAT – Preenchimento do campo “cBenef” na emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) Prezado(a) contabilista, Conforme definido… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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