LEI N° 22.954, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de…… Continue a ler »LEI N° 22.954, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Legislação Estadual
DECRETO N° 5.810-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 29.08.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.810-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
LEI N° 19.012, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Institui ação de relevante interesse social e ambiental em região do município de fortaleza. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que…… Continue a ler »LEI N° 19.012, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 096, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na hipótese de o contribuinte deixar de especificar a quantidade dos produtos no documento fiscal,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 096, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 39, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 39, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 007, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Homologa os Decretos do Poder Executivo n° 6.829, n° 6.830, n° 6.831 e n° 6.832, que alteram o Regulamento do Imposto sobre…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 007, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Boletim Informativo N° 014, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
(Publicado em 29.08.2024) PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO A Receita Estadual informa que enviou comunicado aos contribuintes do setor de medicamentos e autopeças no âmbito do programa de…… Continue a ler »Boletim Informativo N° 014, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 818, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 27.08.2024) Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 818, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA SRE N° 064, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 29.08.2024) Altera a Portaria SRE 29, de 29 de abril de 2024, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 064, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA CDA/CODEAGRO/ N° 004, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 29.08.2024) Dispõe, sobre as regras de utilização do Selo de Qualidade Produto São Paulo – Artesanais aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA CDA/CODEAGRO/ N° 004, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
