LEI N° 18.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o art. 14 da Lei n° 10.654, de 27 de novembro de 1991, que regulamenta o processo administrativo tributário no Estado… Continue a ler »LEI N° 18.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o art. 14 da Lei n° 10.654, de 27 de novembro de 1991, que regulamenta o processo administrativo tributário no Estado… Continue a ler »LEI N° 18.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005,… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Prorroga prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base… Continue a ler »DECRETO N° 43.329, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS… Continue a ler »DECRETO N° 43.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto n° 15.953, de 6 de junho de 2022, e repristina o… Continue a ler »DECRETO N° 16.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto n° 15.838, de 22 de dezembro de 2021, e repristina o… Continue a ler »DECRETO N° 16.069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários… Continue a ler »LEI N° 11.867, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DODF de 28.12.2022) O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso… Continue a ler »PORTARIA N° 292, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera a Instrução Normativa SEF n° 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 060, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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