Legislação Estadual

PORTARIA N° 081-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

(DOE de 27.08.2024) Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor…… Continue a ler »PORTARIA N° 081-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

(DODF de 27.08.2024) Regulamenta a Lei n° 7.241, de 26 de abril de 2023, que institui o Protocolo Por Todas Elas, para prevenção e atuação…… Continue a ler »DECRETO N° 46.183, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 19.08.2024) ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos…… Continue a ler »LEI N° 7.013, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

(Publicado em 26.08.2024) Remessa interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular A Receita Estadual esclarece que, na hipótese em que o estabelecimento…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 26.08.2024) Institui o Programa Cem Cópias Sem Custo e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os…… Continue a ler »LEI N° 19.044, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 26.08.2024) Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA…… Continue a ler »LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 26.08.2024) Altera o art. 2º da Lei nº 18.827, de 2024, que altera o art. 4º do Anexo II da Lei nº 10.297,…… Continue a ler »LEI Nº 19.047, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

SETEMBRO/2024 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2020 2021 2022 2023 2024 JUROS MULTA JUSTA MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 56 09 44 09 32…… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS.

(DOE de 29.07.2024) DIAS AGOSTO/2024 ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 26.08.2024) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de…… Continue a ler »Instrução Normativa IDARON-DIPES n° 021, de 26 de agosto de 2024