DECRETO N° 770, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Altera o “caput” e acrescenta os incisos V, VI e VII ao § 1° do art. 232-C-B; acrescenta o § 8° ao…… Continue a ler »DECRETO N° 770, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Legislação Estadual
PORTARIA SRE N° 062, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e a Portaria SRE 43/23, de 29 de junho de 2023.…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 062, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 677, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Introduz a Alteração 4.771 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 677, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
ATO NORMATIVO UNATRI N° 030, DE 20 AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)…… Continue a ler »ATO NORMATIVO UNATRI N° 030, DE 20 AGOSTO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 48.882, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.882, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 10.530, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 21.08.2024 – Edição Extra) Regulamenta a Lei n° 22.933, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de…… Continue a ler »DECRETO N° 10.530, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA N° 079-R, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
(DOE de 22.08.2024) Altera a Portaria n° 77-R, de 16 de agosto de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »PORTARIA N° 079-R, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETO N° 5.803-R, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE 22.08.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso…… Continue a ler »DECRETO N° 5.803-R, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
LEI N° 18.977, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 21.08.2024) Institui o programa de refinanciamento de débitos do fundo especial de reaparelhamento e modernização do poder judiciário do estado do ceará (fermoju),…… Continue a ler »LEI N° 18.977, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
