DECRETO N° 36.179, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 21.08.2024) Dispõe sobre o termo de bolsa cultural do regime próprio de fomento à cultura no ceará, nos termos da lei n° 18.012,…… Continue a ler »DECRETO N° 36.179, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Legislação Estadual
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 027, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelo produtor primário. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 027, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 026, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelo Microempreendedor Individual – MEI. O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 026, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 025, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 025, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) MODIFICA a Resolução n° 010/2022 – GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários a adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Facil…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA SUBG-CTF N° 003, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Dá nova redação ao dispositivo que especifica da Portaria SubG-CTF n° 3, de 30 de maio de 2023. O Subprocurador Geral do…… Continue a ler »PORTARIA SUBG-CTF N° 003, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 33.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
(DOE de 22.08.2024) Altera o Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para prorrogar os benefícios fiscais que indica e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 33.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.402, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 20.08.2024) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2024.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.402, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.401, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 20.08.2024) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.401, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
