LEI N° 23.063, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 05.11.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de…… Continue a ler »LEI N° 23.063, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 05.11.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de…… Continue a ler »LEI N° 23.063, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE 06.11.2024) Estabelece, no âmbito do estado do Espírito Santo, prioridade para a tramitação de processos em que a parte ou interessada é pessoa com…… Continue a ler »LEI N° 12.238, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06.11.2024) Regulamenta a Lei Estadual n° 11.865, de 18 de julho de 2023, e estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de…… Continue a ler »DECRETO N° 5866-R, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(DODF de 06.11.2024) Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de…… Continue a ler »PORTARIA N° 860, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 05.11.2024) MODIFICA a Resolução n° 007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 05.11.2024) O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo art. 42,…… Continue a ler »PORTARIA DIAGRO N° 476, de 05 de novembro de 2024
(DOE de 04.11.2024) Estabelece o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos veículos registrados no Estado do Paraná. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO…… Continue a ler »PORTARIA DP/DETRAN – PR N° 2.069, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre as obrigações das instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e dos…… Continue a ler »DECRETO N° 7.812, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 05.11.2024) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Disciplina os procedimentos para concessão do regime especial de que trata o inciso XLVI do caput do art. 15 do anexo 2…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEF/SICOS N° 001, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
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