LEI N° 8.558, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera dispositivos da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989; da Lei n° 4.261, de 01 de fevereiro de 1989;…… Continue a ler »LEI N° 8.558, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Legislação Estadual
PORTARIA SF N° 204, DE 26 DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 14 do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que condiciona a fruição do benefício de crédito…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 204, DE 26 DEZEMBRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 4° do Decreto n° 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 46.125, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 46.125, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 46.124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 46.121, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 46.121, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 46.120, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS – nos documentos fiscais eletrônicos que menciona. O…… Continue a ler »DECRETO N° 46.120, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 46.119, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 45.186, de 20 de junho de 2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica…… Continue a ler »DECRETO N° 46.119, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 46.118, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.118, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 46.117, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e –…… Continue a ler »DECRETO N° 46.117, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
