LEI N° 6.353, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 04.12.2024) Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar aos usuários…… Continue a ler »LEI N° 6.353, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 04.12.2024) Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar aos usuários…… Continue a ler »LEI N° 6.353, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 04.12.2024) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 340, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 04.12.2024) Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do…… Continue a ler »DECRETO N° 16.529, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 04.12.2024) Altera a redação e acrescenta dispositivo do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 16.528, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 04.12.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no…… Continue a ler »DECRETO N° 16.527, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
(DOE de 04.12.224) Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Subanexo VIII – Dos Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal,…… Continue a ler »DECRETO N° 16.526, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
(DOE de 03.12.2024) Disciplina e estabelece, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso o fluxo, critérios e procedimentos para o protocolo,…… Continue a ler »PORTARIA GBSES N° 800, DE 02 de Dezembro de 2024
(DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 498, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 497, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
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