LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de…… Continue a ler »LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de…… Continue a ler »LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do art. 136 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.…… Continue a ler »LEI N° 12.428, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,…… Continue a ler »LEI N° 12.427, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.581, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera a Portaria n° 54-R, de 18 de dezembro de 2019, que, por sua vez, altera a Portaria n° 06-R, de 28…… Continue a ler »PORTARIA N° 105-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »LEI N° 12.258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »LEI N° 12.257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 015, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 22.11.2024) Disciplina procedimentos para o ressarcimento de ICMS em conta gráfica, mediante lançamento como crédito fiscal na EFD ICMS/IPI, e revoga dispositivos do…… Continue a ler »Instrução Normativa GAB/CRE n° 073, de 22 de novembro de 2024
(DOE de 25.11.2024) Homologa o resultado do Programa Devolve-ICMS Linha Branca O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Seção Nota Fiscal Gaúcha-SNFG/DRCM da Receita Estadual,…… Continue a ler »PORTARIA RE/DRCM/SNFG N° 044, de 22 de novembro de 2024
Conheça:
