DECRETO N° 871, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Acrescenta os §§ 8° e 9° ao art. 147; altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 149; altera o…… Continue a ler »DECRETO N° 871, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Acrescenta os §§ 8° e 9° ao art. 147; altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 149; altera o…… Continue a ler »DECRETO N° 871, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Acrescenta inciso XLVIII ao “caput”, altera o § 12 e acrescenta o § 15, todos do art. 14, do Regulamento do ICMS,…… Continue a ler »DECRETO N° 870, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Transforma e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências…… Continue a ler »DECRETO N° 869, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Acrescenta os §§ 5°-C a 5°-G, revoga o § 22 do art. 5° e acrescenta o Anexo III ao Decreto n° 29.935…… Continue a ler »DECRETO N° 868, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Acrescenta o inciso VII ao “caput” e o § 5°, ambos ao art. 8°; acrescenta o parágrafo único ao art. 56 do…… Continue a ler »DECRETO N° 866, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera o inciso I e o § 2°, revoga os incisos IV e V e acrescenta o § 2°-A, todos do art.…… Continue a ler »DECRETO N° 865, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n° 3/2024/GAB/SEFIN/CRE, a qual “Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação de Loja Franca, de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/SEFIN/CRE N° 009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Estabelece procedimentos relativos a consulta de situação econômico-fiscal pelo contribuinte, e altera a Instrução Normativa n° 21, de 16 de novembro de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 23.11.2024) Estabelece critérios para definição da frequência de fiscalização baseada em riscos dos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no MA e…… Continue a ler »PORTARIA Nº 2.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.507, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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