Legislação Estadual

LEI N° 3.165 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração – FEFM e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber…… Continue a ler »LEI N° 3.165 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 30.12.2024) Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL para o exercício 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 2.075, de 27 de dezembro de 2024

(DOE de 30.12.2024) Revoga a Instrução Normativa SEF n° 61, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a limitação de parcelamentos de débitos…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 065, de 27 de dezembro de 2024

(DOE de 30.12.2024) Altera a Instrução Normativa SEF n° 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 064, de 27 de dezembro de 2024

(DOE de 27.12.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2025.…… Continue a ler »DECRETO N° 11.614, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024 – Edição Extra) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 11.613, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de janeiro de…… Continue a ler »COMUNICADO SRE n° 016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 26.12.2024) Disciplina a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, prevista nos artigos 4° e 5° das…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 094, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 26.12.2024) Altera a Portaria SRE 83/23, de 22 de dezembro de 2023, que fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 093, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 26.12.2024) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 69.209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024