LEI N° 6.342, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 11.11.2024) Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei n° 6.288, de 1° de agosto de…… Continue a ler »LEI N° 6.342, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 11.11.2024) Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei n° 6.288, de 1° de agosto de…… Continue a ler »LEI N° 6.342, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.489, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 02.09.2021) Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 023, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
(DOE de 08.11.2024) Estabelece normas e procedimentos alusivos à base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS, em operações relacionadas à construção civil e…… Continue a ler »PORTARIA N° 256, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) ESTABELE os procedimentos para o controle da entrada, em operações interestaduais, de insumos de origem estrangeira procedentes de países signatários do Acordo…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 041, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.11.2024) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO, de que trata…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 1.060, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.10.2024) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO e adota outras providências. Nota ECONET: a Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.060/2024 dispõe…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA NO 027, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Altera o §3° do art. 4°, acrescenta o art. 4°-A; altera os artigos 10 e 11 da Lei n° 7.795, de 03…… Continue a ler »LEI N° 9.555, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 3.796, 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à…… Continue a ler »LEI N° 9.554, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Altera dispositivo da Resolução SAA n° 36, de 21 de junho de 2023, que estabelece o cadastro no Sistema Informatizado de Gestão…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SAA N° 083, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
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