PORTARIA N° 102-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Altera a Portaria n° 90-R, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes aptos à guarda e…… Continue a ler »PORTARIA N° 102-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
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(DOE de 06,11,2024) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 53, de 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE 06.11.2024) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06.11.2024) Regulamenta a Lei n° 21.860, de 15 de dezembro de 2023, que estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral…… Continue a ler »DECRETO N° 7.855, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06.11.2024) Altera o § 10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 055, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06.11.2024) Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 267, de 25 de outubro de 2024
(DOE de 06.11.2024) Suspende a execução dos arts. 176 e 180 da lei complementar n° 239, de 2006, que “Institui o Código de Vigilância em…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 18.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.11.2024) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de Novembro de 2024 O…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 674, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.11.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 088, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.11.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 087, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
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