DECRETO N° 57.914, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 24.12.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.914, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Legislação Estadual
DECRETO N° 48.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 48.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 24.12.2024) Revoga o inciso VI do § 2° do art. 4° do Decreto n° 47.950, de 15 de maio de 2020, que dispõe…… Continue a ler »DECRETO N° 48.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO N° 5.857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Revoga as resoluções que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SAT n° 3.527, 20 de dezembro de 2024
(DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.527, 20 de dezembro de 2024
PORTARIA SAT n° 3.526, 19 de dezembro de 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.526, 19 de dezembro de 2024
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/PGE N° 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Regulamenta os procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS – Substituição Tributária, previstos no art. 10-A, da Lei n° 7.799/02 e…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/PGE N° 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 156, de 10 de dezembro de 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera o anexo Único da Instrução Normativa n° 64, de 19 de Dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 156, de 10 de dezembro de 2024
DECRETO N° 36.356, de 23 de dezembro de 2024
(DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre o Serviço Público Estadual de loterias e estabelece as regras e as condições para a sua exploração. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 36.356, de 23 de dezembro de 2024
DECRETO N° 23.289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 21.12.2024) Regulamenta a forma e prazos para requisição de informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e entidades a…… Continue a ler »DECRETO N° 23.289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
