LEI N° 23.036, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE DE 25.10.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 22.571, de 19 de março de 2024, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar…… Continue a ler »LEI N° 23.036, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE DE 25.10.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 22.571, de 19 de março de 2024, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar…… Continue a ler »LEI N° 23.036, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE DE 28.10.2024) Dispõe sobre a prestação de informações na Escrituração Fiscal Digital – EFD dos créditos do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA, decorrentes…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.591, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE DE 28.10.2024) Dispõe sobre o procedimento para instituição de servidão ambiental voluntária, prevista nos arts. 9°-A, 9°-B e 9°-C da Lei federal n° 6.938,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 26.10.2024) Prorroga o prazo previsto no art. 6° da Lei n° 14.761, de 07 de agosto de 2024, na forma que indica. O…… Continue a ler »DECRETO N° 23.186, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 25.10.2024) Dispõe sobre as regras de utilização do Selo de Qualidade Produto São Paulo – Artesanais aos estabelecimentos do Cadastro Nacional de Produtos…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA CDA/CODEAGRO N° 009, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
ASSUNTO: DIAT – ICMS – Malhas Fiscais – Comunica prazo para encerramento do acompanhamento e regularização espontânea Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos que o acompanhamento relativo às…… Continue a ler »Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT Nº 019, DE 23 de outubro de 2024
(DOE de 25.10.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.848, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 25.10.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.847, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
AGENDA FISCAL MÊS: NOVEMBRO/2024 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. OUTUBRO/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação…… Continue a ler »AGENDA FISCAL MÊS: NOVEMBRO/2024 (DOE de 25.10.2024)
(DOE de 25.10.2024) Altera a Lei Estadual n° 4.808, de 04 de Julho de 2006, que “dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a…… Continue a ler »LEI N° 10.545, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
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