DECRETO N° 7.395, de 23 de setembro de 2024
(DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Protocolo ICMS n° 7, de 8 de abril de 2024, e o Convênio ICMS n° 49,…… Continue a ler »DECRETO N° 7.395, de 23 de setembro de 2024
(DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Protocolo ICMS n° 7, de 8 de abril de 2024, e o Convênio ICMS n° 49,…… Continue a ler »DECRETO N° 7.395, de 23 de setembro de 2024
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. SETEMBRO/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia…… Continue a ler »AGENDA FISCAL MÊS: OUTUBRO/2024(DOE de 24.09.2024)
(DOE 20.09.2024) Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com…… Continue a ler »LEI N° 11.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 21.09.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 313, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 23.09.2024) Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul,…… Continue a ler »LEI N° 23.008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 23.09.2024) Estabelece os requisitos e as condições para a realização de transação terminativa de litígios em matéria tributária e institui o regime de…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 23.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 076, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) Dispõe sobre os parâmetros e diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos de produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, em…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 23.09.2024) Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 031, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) ALTERA O DECRETO N° 92.726, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA LEITEIRA NO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 99.345, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
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