Legislação Estadual

DECRETO N° 46.458, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

(DODF de 30.10.2024) Altera o Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS…… Continue a ler »DECRETO N° 46.458, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

(DODF de 30.10.2024) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 46.457, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 27.07.2024) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB, no uso de suas atribuições, que lhe confere o…… Continue a ler »PORTARIA 086, DE 26 DE JULHO DE 2024(*)

(Publicado em 29/10/2024) EFD: PÓS VALIDAÇÃO – MANUAL V1.11 A Receita Estadual do Paraná informa que será disponibilizada a nova versão 1.11 do Manual de Pós-Validação…… Continue a ler »Boletim Informativo n° 022, DE 30 de OUTUBRO DE 2024

(DOE de 29.10.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 109, de 25 de outubro de 2024

(DOE de 29.10.2024) Altera o § 1°, do Artigo 16-a, da Resolução sefaz n° 537, de 28 de Setembro de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 725, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 29.10.2024) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de Outubro de 2024. O…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 670, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 29.10.2024) Altera o Decreto Estadual n° 5.497, de 12 de setembro de 2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 4.286, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024