LEI N° 10.840, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera a Lei Estadual n° 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das…… Continue a ler »LEI N° 10.840, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Legislação Estadual
LEI N° 10.837, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos da Lei Estadual n° 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do…… Continue a ler »LEI N° 10.837, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 4.410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos do Decreto n° 4.478, de 3 de janeiro de 2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à…… Continue a ler »DECRETO N° 4.410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO N° 5.861, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.861, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SUFIS N° 335, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera aPortaria SUFIS n° 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 335, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 48.970, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.970, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SAT n° 3.533, 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.533, 26 de dezembro de 2024
PORTARIA SAT n° 3.532, 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.532, 26 de dezembro de 2024
PORTARIA SAT n° 3.531, 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.531, 26 de dezembro de 2024
PORTARIA SAT n° 3.530, de 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.530, de 26 de dezembro de 2024
