LEI N° 13.329, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Altera a Lei Estadual n° 10.495, de 17 de julho de 2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe…… Continue a ler »LEI N° 13.329, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Altera a Lei Estadual n° 10.495, de 17 de julho de 2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe…… Continue a ler »LEI N° 13.329, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 27.07.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 295, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOE de 27.07.2024) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 247, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.395, DE 10 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.411, de 26 de julho de 2024
(DOE de 26.07.2024) Altera dispositivo da Portaria 45, de 15 de fevereiro de 2021, que trata da suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 282, DE 18 JULHO DE 2024
(DODF de 30.07.2024) O GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DA RENÚNCIA, DA COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA FISCAL, DA SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 001, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 026, de 29 de julho de 2024
(DOE de 25.07.2024) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 716, DE 23 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 035, DE 24 DE JULHO DE 2024
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