LEI N° 6.988, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024) ALTERA a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica. FAÇO SABER a todos os habitantes que…… Continue a ler »LEI N° 6.988, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024) ALTERA a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica. FAÇO SABER a todos os habitantes que…… Continue a ler »LEI N° 6.988, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024) PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do…… Continue a ler »LEI N° 6.986, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 09.07.2024) ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 5.544, de 22 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre a quitação de…… Continue a ler »LEI N° 6.980, DE 09 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Acrescenta o Capitulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz n° 720/2014, que disciplina a suspensão da apropriação dos…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 679, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Estabelece tratamento tributário especial para Empresas ou Consórcios responsáveis por projetos independentes de Usinas de Geração de Energia Elétrica no Estado do…… Continue a ler »LEI N° 10.456, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Altera o Decreto n° 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 45.270, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de transporte interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.069, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 050, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 049, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 048, DE 16 DE JULHO DE 2024
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