DECRETO N° 29.251, DE 03 DE JULHO DE 2024
(DOE de 03.07.2024 – Edição Extra) Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS 198, de 8 de dezembro de 2023. O…… Continue a ler »DECRETO N° 29.251, DE 03 DE JULHO DE 2024
(DOE de 03.07.2024 – Edição Extra) Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS 198, de 8 de dezembro de 2023. O…… Continue a ler »DECRETO N° 29.251, DE 03 DE JULHO DE 2024
(DOE de 03.07.2024) Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 040, 03 DE JULHO DE 2024
(DOE de 04.07.2024) Altera o Decreto n° 57.634, de 24 de maio de 2024, que suspende e prorroga prazos, em caráter extraordinário, com fundamento na…… Continue a ler »DECRETO N° 57.690, DE 3 DE JULHO DE 2024
(DOE de 04.07.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.686, DE 3 DE JULHO DE 2024
(DOE de 04.07.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.685, DE 3 DE JULHO DE 2024
(DOE de 04.07.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.683, DE 3 DE JULHO DE 2024
(DOE de 04.07.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.683, DE 3 DE JULHO DE 2024
(DOE de 04.07.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.682, DE 3 DE JULHO DE 2024
(DOE de 04.07.2024) Altera o Anexo III, da resolução SEFAZ n° 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 674, DE 02 DE JULHO DE 2024
(DOE de 04.07.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 24 de julho de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 641, DE 03 DE JULHO DE 2024
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