PORTARIA SEFAZ N° 103, DE 17 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 103, DE 17 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 103, DE 17 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 15.06.2024) Altera o art. 1° da Lei n° 18 .797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de…… Continue a ler »LEI N° 24.820, DE 14 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) Altera o Decreto n° 827, de 18 de abril de 2024 que “Declara estado de emergência ambiental, dispõe sobre o período proibitivo…… Continue a ler »DECRETO N° 927, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 14.06.2024) Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN N° 579, DE 12 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) Altera a Lei n° 12.786, de 30 de dezembro de 1997, que institui a agência reguladora de serviços públicos delegados do estado…… Continue a ler »LEI N° 18.862, DE 17 DE JUNHO DE 2024
(DOE DE 12.06.2024) INSTITUI PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES A SEREM CUMPRIDOS PARA O GOZO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR MEIO DA LEI N° 215, DE 11 DE…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/DEPAR/DITRI/LEGISLAÇÃO N° 002, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 14.06.2024) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que “disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 037, 14 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 636, DE 13 DE JUNHO DE 2024
ALTERA O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RCTM. APROVADO PELO DECRETO N. 6.829, DE 11 DE MARÇO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO…… Continue a ler »DECRETO N. 10.659 DE 11 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Altera a Resolução n° 5.731, de 22 de novembro de 2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.802, DE 13 DE JUNHO DE 2024
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