Legislação Estadual

PORTARIA SURE N° 012, de 18 de Outubro de 2024

(DOE de 21.10.2024) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 012, de 18 de Outubro de 2024

(DOE de 21.10.2024) Altera a Instrução Normativa SEF n° 48, de 2 de setembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento de autorregularização, com os…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 054, DE 18 de outubro de 2024

(DOE de 17.10.2024) Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo – Lista de Preços, que estabeleceos valores a serem considerados como base cálculo para…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 035, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 17.10.2024) Transfere a comemoração e declara facultativo o ponto na data que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que…… Continue a ler »DECRETO N° 6.858, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 18.10.2024) Altera a Portaria SRE 70/24, de 30 de setembro de 2024, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 075, de 17 de outubro de 2024

ASSUNTO: DIAT/GEFIS/GESIT – ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DA NFE (MODELO 55) E NFCE (MODELO 65) VINCULADOS ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS FISCAIS…… Continue a ler »Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT N° 018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 18.10.2024) Homologa resultados do Receita Certa do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha: O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na…… Continue a ler »PORTARIA RE/DRCM/SNFG N° 038, de 17 de outubro de 2024

(DOE de 18.10.2024) Altera o Decreto n° 57.373, de 19 de dezembro de 2023, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes…… Continue a ler »DECRETO N° 57.836, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 18.10.2024) Altera os Anexos I, ii e VII, da parte II, da Resolução sefaz n° 720, de 04 de Fevereiro de 2014, que estabelece os…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 721, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 18.10.2024) Atera a tabela do Subanexo XV do Anexo I da parte II da Resolução sefaz n° 720/14. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 167, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024