DECRETO N° 719, DE 11 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 12.06.2024) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 719, DE 11 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 12.06.2024) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 719, DE 11 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 12.06.2024) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 718, DE 11 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 12.06.2024) Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 717, DE 11 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 12.06.2024) Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 716, DE 11 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 12.06.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 048, DE 10 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 12.06.2024) Impõe sanções administrativas às pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem para o perfazimento do crime de receptação O GOVERNADOR DO ESTADO DO…… Continue a ler »LEI N° 10.422, DE 11 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 10.06.2024) Altera os Atos Normativos UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final(PMPF) para…… Continue a ler »ATO NORMATIVO UNATRI N° 020 DE 10 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 06.06.2024) Altera o Decreto n ° 52.005, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 11 da Lei n ° 17.269,…… Continue a ler »DECRETO N ° 56.727, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 12.06.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem…… Continue a ler »LEI N° 13.290, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 05.06.2024) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §único do art.…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 001, DE 05 DE JUNHO DE 2024
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