(DOE de 21.12.2024) Regulamenta a forma e prazos para requisição de informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e entidades a…… Continue a ler »DECRETO N° 23.289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera o Decreto Estadual n° 38.631, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do…… Continue a ler »DECRETO N° 100.385, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
(DOE de 23.12.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre a remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos do convênio ICMS n° 109, de…… Continue a ler »DECRETO N° 100.384, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera a Instrução Normativa SURE n.º 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 028, de 18 de dezembro de 2024 (*)
(DOE de 20.12.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 1060/2024/GABSEC, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.233, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 4.625, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 19.12.2024) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO…… Continue a ler »Conversão da Medida Proviária n° 27/2024 (DOE de 13.11.2024).
(DOE de 19.12.2024) Acrescenta o § 7° ao art. 39 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera o “caput”, acrescenta o inciso VI ao § 1°, altera o § 3°, revoga o § 4° e altera o §…… Continue a ler »DECRETO N° 915, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AQUICULTURA E PESCA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30-b…… Continue a ler »PORTARIA SAQ N° 005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias, rEsolVE: Art.…… Continue a ler »PORTARIA N° 241, DE 2024
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