RESOLUÇÃO SEFA N° 461, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná – UPF/PR para junho de 2024. O SECRETÁRIO DO ESTADO DA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 461, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná – UPF/PR para junho de 2024. O SECRETÁRIO DO ESTADO DA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 461, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 166, DE 29 DE MAIO DE 2024
JUNHO/2024 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2020 2021 2022 2023 2024 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 53 09 41 09 29…… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI Nº 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS.
(DOE de 27.05.2024) ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS DIAS JUNHO/2024 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2024.
(DOE 29.02.2024) Declara ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 36.067-E, DE 29 DE MAIO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Altera a tabela do subanexo xv do anexo i da parte ii da resolução sefaz n° 720/14. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 163, DE 03 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Regulamenta o disposto no art. 22, parágrafo único, I, da Lei n° 2.657/96, que suspende a aplicação do regime de substituição tributária…… Continue a ler »DECRETO N° 49.128, DE 04 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Altera o Livro I – da obrigação principal do decreto n° 27.427/00 (ricms) para incluir dispositivo referente à atividade de locação temporária…… Continue a ler »DECRETO N° 49.127, DE 04 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Ratifica o Convênio ICMS n° 09/2024 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 011, DE 28 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 05.06.2024) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2024.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.795, DE 04 DE JUNHO DE 2024
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