DECRETO N° 49.110, DE 23 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Dispõe Sobre Cota de Tela Estadual,estabelecida Pela Lei Estadual N° 10.152, de 23 de Outubro de 2023, Que Trata da Exibição de…… Continue a ler »DECRETO N° 49.110, DE 23 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Dispõe Sobre Cota de Tela Estadual,estabelecida Pela Lei Estadual N° 10.152, de 23 de Outubro de 2023, Que Trata da Exibição de…… Continue a ler »DECRETO N° 49.110, DE 23 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera a Lei n° 16.559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de assegurar o direito…… Continue a ler »LEI N° 18.567, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera a Lei n° 16.131, de 30 de agosto de 2017, que institui a obrigatoriedade de Laudo Técnico dos equipamentos e de…… Continue a ler »LEI N° 18.564, DE 27 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 31.08.2017) Institui a obrigatoriedade de Laudo Técnico dos equipamentos e de responsável técnico por sua manutenção, por ocasião do pedido de Auto de…… Continue a ler »LEI N° 16.131, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
(DOE de 28.05.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 276, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 28.05.2024) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural veicular – GNV realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 244, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 28.05.2024) Assegura ao indivíduo com lúpus eritematoso sistêmico os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a…… Continue a ler »LEI N° 24.762, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 28.05.2024) Dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…… Continue a ler »LEI N° 24.756, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 27.05.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 180, DE 21 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera a Portaria n° 33-R, de 01 de novembro de 2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de…… Continue a ler »PORTARIA N° 040-R, DE 23 DE MAIO DE 2024
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