LEI N° 12.124, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.124, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.124, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…… Continue a ler »LEI N° 12.123, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera a Lei Complementar n° 884, de 8 de janeiro de 2018, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.084, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera o Decreto n° 2.737-R, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre as normas relativas às transferências voluntárias de recursos…… Continue a ler »DECRETO N° 5.715-R, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Regulamenta a Lei nº 11.505, de 17 de dezembro de 2021, que Cria a Política Estadual de Compra Direta de Alimentos da…… Continue a ler »DECRETO N° 5.714-R, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Decreta ponto facultativo nas repartições púbicas do poder executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 97.343, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 27.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 268, DE 23 DE MAIO DE 2024
(DOE de 27.05.2024) Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 11.484, DE 24 DE MAIO DE 2024
(DOM de 28.05.2024) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da TABELA 5.2 – TABELA DE INF. ADIC.…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 010 DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 23.05.2024) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR – Sistema…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025, DE 23 DE MAIO DE 2024
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