LEI N° 24.756, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 28.05.2024) Dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…… Continue a ler »LEI N° 24.756, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 28.05.2024) Dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…… Continue a ler »LEI N° 24.756, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 27.05.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 180, DE 21 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera a Portaria n° 33-R, de 01 de novembro de 2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de…… Continue a ler »PORTARIA N° 040-R, DE 23 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.124, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…… Continue a ler »LEI N° 12.123, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera a Lei Complementar n° 884, de 8 de janeiro de 2018, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.084, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera o Decreto n° 2.737-R, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre as normas relativas às transferências voluntárias de recursos…… Continue a ler »DECRETO N° 5.715-R, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Regulamenta a Lei nº 11.505, de 17 de dezembro de 2021, que Cria a Política Estadual de Compra Direta de Alimentos da…… Continue a ler »DECRETO N° 5.714-R, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Decreta ponto facultativo nas repartições púbicas do poder executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 97.343, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 27.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 268, DE 23 DE MAIO DE 2024
Conheça:
