PORTARIA SEFAZ N° 284, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 284, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Legislação Estadual
LEI N° 2.057, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 10.10.2024) Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio aos Pequenos Negócios – PAPEN e dá outras providências. Faço saber que a ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 2.057, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N° 34.021, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,…… Continue a ler »DECRETO N° 34.021, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 714, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza e às…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 714, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 713, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de requerimento de inscrição especial pelas pessoas jurídicas que desempenhem a atividade de locação. O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 713, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA SSER N° 395, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria sser n° 357/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com bebidas…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 395, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA SSER N° 393, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria sser n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja,…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 393, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA SSER N° 394, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 10.10.2024) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria sser n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja,…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 394, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
LEI N° 10.535, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Assegura, ao Consumidor, a contratação de internet de banda larga fixa por pacotes diferenciados pela velocidade de conexão e pela limitação ao…… Continue a ler »LEI N° 10.535, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/SEFA N° 001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Altera a Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 22 de maio de 2023, que Estabelece os procedimentos necessários à transação resolutiva de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/SEFA N° 001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
