LEI N° 4.549, DE 06 MAIO DE 2005
(DOE de 15.05.2024) Autoriza o poder executivo a proibir a cobrança da emissão de boleto bancário, na forma que menciona. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO…… Continue a ler »LEI N° 4.549, DE 06 MAIO DE 2005
(DOE de 15.05.2024) Autoriza o poder executivo a proibir a cobrança da emissão de boleto bancário, na forma que menciona. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO…… Continue a ler »LEI N° 4.549, DE 06 MAIO DE 2005
(DOE de 14.05.2024) Altera a Lei n° 4.549, de maio de 20058, com a redação dada pela Lei 6.610, de dezembro de 2013, para proibir…… Continue a ler »LEI N° 10.372, DE 13 DE MAIO DE 2024
(DOE de 15.05.2024) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 165 do…… Continue a ler »EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 014, DE 2024
(DOE de 15.05.2024) A DIRETORIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS – DBF, no uso de suas atribuições e com base no art. 3°-A…… Continue a ler »EDITAL DBF N° 120, 14 DE MAIO DE 2024
(DOE de 14.05.2024) Altera a Lei Estadual n° 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das…… Continue a ler »LEI N° 10.530, DE 13 DE MAIO DE 2024
(DODF de 15.05.2024) Altera a Portaria n° 416, de 07 de dezembro de 2023, que estabelece procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…… Continue a ler »PORTARIA N° 342, DE 14 DE MAIO DE 2024
(DODF de 15.05.2024) Cria o Selo Empresa Parceira da Família e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 45.794, DE 14 DE MAIO DE 2024
(DOE de 14.05.2024) Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da ArcelorMittal Pecém, nos termos dos §§ 2°…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052, DE 30 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 02.05.2024) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 019, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 14.05.2024) Dispõe sobre o crédito ou o diferimento relativo à energia elétrica adquirida por consumidor, contribuinte do ICMS, para utilização no processo de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027, DE 13 MAIO DE 2024
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