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(DOE de 11.10.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica do Estado de Mato Grosso desenvolverem políticas de conscientização sobre as medidas…… Continue a ler »LEI N° 12.685, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Regulamenta os art. 13 e 24 do Decreto estadual n° 10.367, de 19 de dezembro de 2023, para o monitoramento de qualidade…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 10.10.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre a convalidação de procedimentos e a alteração do prazo para o pagamento do imposto, nas hipóteses que…… Continue a ler »DECRETO N° 10.570, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de medicamentos de uso domiciliar, vencidos…… Continue a ler »DECRETO N° 5851-R, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
(DODF de 10.10.2024) Autoriza a análise e deliberação de requerimentos apresentados, para fins de Convalidação de Benefício Econômico, no âmbito do Pró-DF II, no período…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 10.10.2024) Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 112, de 12 de setembro de 2024, que divulga os valores relativos à venda…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 124, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 10.10.2024) Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 21 de outubro de 2024,…… Continue a ler »DECRETO N° 36.242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016,…… Continue a ler »DECRETO N° 57.422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 09.10.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e o Documento Auxiliar do BP-e (DABPE),…… Continue a ler »DECRETO N° 7.549, de 09 de outubro de 2024
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