Legislação Estadual

(DOE de 20.12.2024) A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias, rEsolVE: Art.…… Continue a ler »PORTARIA N° 241, DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera a Lei n° 12.383, de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da…… Continue a ler »LEI N° 19.144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera o Decreto n° 1.793, de 2022, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às…… Continue a ler »DECRETO N° 802, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 20.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”, para incluir, entre…… Continue a ler »LEI N° 19.127, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República n° 132, de 2023, e estabelece outras providências. A MESA…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 20.12.2024) Altera o Ato DIAT n° 66, de 29 de novembro de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a…… Continue a ler »ATO DIAT N° 069, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 20.12.2024) Altera o Ato DIAT n° 065, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo…… Continue a ler »ATO DIAT N° 068, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024