LEI N° 23.163, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais…… Continue a ler »LEI N° 23.163, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Legislação Estadual
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Altera e acrescenta dispositivos da Constituição do Estado de Goiás. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n° 56, de 16 de maio de 2024,…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA GAB N° 630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre o ajuizamento seletivo de execuções fiscais no âmbito do Estado de Goiás, autoriza o Procurador do Estado a requerer, na…… Continue a ler »PORTARIA GAB N° 630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 23.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 23.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Institui tratamento tributário especial para empresas produtoras de energia termoelétrica que implementarem novos projetos de geração de energia neste estado. O GOVERNADOR…… Continue a ler »LEI N° 12.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera a Lei n° 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…… Continue a ler »LEI N° 12.321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.319, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Autoriza a extinção do Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais – FUNDAPSOCIAL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…… Continue a ler »LEI N° 12.319, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.318, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »LEI N° 12.318, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
