Legislação Estadual

LEI N° 11.999, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera a Lei Estadual n° 6.968, de 30 de dezembro de 1996, para implementar as disposições das Leis Complementares n° 171, de…… Continue a ler »LEI N° 11.999, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Estabelece Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no…… Continue a ler »DECRETO N° 34.231, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição…… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 005, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/14. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 744, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Ajustes dos valores das taxas de serviços, segundo o Índice de Preços ao Consumidor – IPCA. A Presidente da Junta Comercial do…… Continue a ler »PORTARIA PRES N° 038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera a Lei n° 8.041, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas…… Continue a ler »LEI N° 8.547, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera a Lei n° 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate…… Continue a ler »LEI N° 8.546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 23.472, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera o Decreto n° 47.689, de 26 de julho de 2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas…… Continue a ler »DECRETO N° 48.964, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera o prazo de vigência da Portaria n° 973/2024/SEMA/MT. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que…… Continue a ler »PORTARIA SEMA N° 1.729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024