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(DOE de 30.09.2024) Altera a Instrução Normativa n° 70, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre o tratamento e a gestão de informação…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 114, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 01.10.2024) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. O SUBSECRETÁRIO DA…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 070, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
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