DECRETO N° 50.890, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 16.12.2024) REGULAMENTA o artigo 31 da Lei Estadual n° 4.457, de 12 de abril de 2017 que “INSTITUI a Política Estadual de Resíduos…… Continue a ler »DECRETO N° 50.890, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 16.12.2024) REGULAMENTA o artigo 31 da Lei Estadual n° 4.457, de 12 de abril de 2017 que “INSTITUI a Política Estadual de Resíduos…… Continue a ler »DECRETO N° 50.890, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 16.12.2024) ALTERA o Decreto n° 41.264, de 2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos…… Continue a ler »DECRETO N° 50.888, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto n° 99.605, de 11 de outubro de 2024, que institui o programa estadual…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 060, DE 18 DE DEZEMBRO 2024
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 55/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060/2024
(Pe/SEF de 18.12.2024) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2024.…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 346, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 17.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 344, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 17.12.2024) Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 18.12.2024) Altera o Ato DIAT n° 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a…… Continue a ler »ATO DIAT N° 074, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 2ª Feira Estadual da Agricultura Familiar em Capão da…… Continue a ler »PORTARIA SEAPI N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Período de apuração 01/12/2023 a 30/11/2024 Gerado em: 05/12/2024 Arquivo com detalhes dos descontos gerados (*.zip) https://api.set.rn.gov.br/nfp/v1/geracao-desconto-ipva/retorna–arquivo-zip-assinado-portal/424 Arquivo de assinatura dos…… Continue a ler »PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NOTA POTIGUAR DIVULGAÇÃO DOS DESCONTO DE IPVA