DECRETO N° 46.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Legislação Estadual
COMUNICADO SAIF N° 008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 20243
(DOE de 17.12.2024) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §único do art. 2-A da Portaria SRE 177…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 20243
PORTARIA SAT N° 3.522, de 17 de dezembro de 2024
(DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.522, de 17 de dezembro de 2024
LEI N° 6.375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a autorização de concessão de benefício fiscal com fundamento na Lei Complementar Estadual n° 93, de 5 de novembro de…… Continue a ler »LEI N° 6.375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SEDEC N° 292, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Revogar Portarias n° 115/2022, 116/2022 e 117/2022 expedidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 292, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SEDEC N° 291, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 291, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SEDEC N° 290, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 290, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SEDEC N° 289, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 289, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.751, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação…… Continue a ler »LEI N° 12.751, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 801, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Altera condição para fruição de benefício previsto na Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 801, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
