Legislação Estadual

DECRETO N° 7.405, de 24 de setembro de 2024

(DOE de 24.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições dos Ajustes SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021, n° 48, de 8…… Continue a ler »DECRETO N° 7.405, de 24 de setembro de 2024

(DOE de 24.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF n° 2, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 7.404, de 24 de setembro de 2024

(DOE de 25.09.2024) Altera os dispositivos que especifica da Resolução PGE n° 6, de 6 de fevereiro de 2024. A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso…… Continue a ler »RESOLUÇÃO PGE N° 036, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 25.09.2024) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313- F…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 25.09.2024) Estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Transação por adesão à proposta da procuradoria geral do estado débitos de pequeno valor – até R$ 42.432,00 – 1.200 UFESPS (artigos 21 a 24…… Continue a ler »Edital PGE/Transação N° 002, DE 2024

(Pe/SEF de 23.09.2024) Altera a Portaria SEF n° 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 228, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 23.09.2024) Altera o Ato DIAT n° 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a…… Continue a ler »ATO DIAT N° 058, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 23.09.2024) Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória de que trata o §§ 11 do art. 246 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.…… Continue a ler »ATO DIAT N° 051, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 25.09.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 093, de 23 de setembro de 2024