Legislação Estadual

DECRETO N° 893, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Revoga o parágrafo único do art. 69; altera o inciso XVII do “caput” e acrescenta o item 3 à alínea “c” do…… Continue a ler »DECRETO N° 893, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Acrescenta o parágrafo único ao art. 7° do Decreto n° 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime…… Continue a ler »DECRETO N° 892, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 09.12.2024) Dispõe sobre as remessas de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular e revoga o Decreto n° 68.243, de 22 de dezembro…… Continue a ler »DECRETO N° 69.127, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 09.12.2024) Altera o Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, o Decreto n° 47.400, de 4 de dezembro de 2002, e…… Continue a ler »DECRETO N° 69.120, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 09.12.2024) Institui o Portal Integrador Estadual, denominado Portal “Facilita SP”, revoga o Decreto n° 55.660, de 30 de março de 2010, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 69.119, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 10.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 337/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 09.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos e condições adicionais para a concessão e fruição do benefício do crédito presumido adicional instituído pelo Decreto n°…… Continue a ler »Instrução Normativa GAB/CRE n° 077, de 04 de dezembro de 2024

(DOE de 09.12.2024) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que “disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais…… Continue a ler »Instrução Normativa GAB/CRE n° 076, de 06 de dezembro de 2024

(DOE de 10.12.2024) Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n° 12.846, de 01 de Agosto de 2013, que dispõe sobre a…… Continue a ler »DECRETO N° 34.194, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Fixa os valores dos emolumentos da junta comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, para o exercício de 2025. O…… Continue a ler »DELIBERAÇÃO JUCERJA N° 166 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024