(DOU de 23.09.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.223, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 19.09.2024) EMENTA ICMS. Importação com redução da base de cálculo. Em qualquer operação de importação beneficiada com redução de base de cálculo, e…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 088, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 19.09.2024) Altera a Lei n° 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou…… Continue a ler »LEI N° 19.053, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 18.09.2024 – Edição Extra) Introduz as Alterações 4.781 a 4.792 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições…… Continue a ler »DECRETO N° 721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 19.09.2024) Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 29.491, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 19.09.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 15, 21,…… Continue a ler »DECRETO N° 33.966, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 20.09.2024) Divulga a Base de Cálculo do icms nas Operações Interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de Setembro de 2024 O…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 662, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Dispõe sobre a proibição deInterrupção de Acompanhamento Educacional Especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade O Governador do Estado…… Continue a ler »LEI Nº 10.509, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 19.09.2024) Altera a Lei n° 7.122, de 03 de Dezembro de 2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia…… Continue a ler »LEI N° 10.506 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 19.09.2024) Acrescenta o Inciso x ao art. 4° da Lei n° 7.122, de 03 de Dezembro de 2015, que Instituiu a Política Estadual de incentivo…… Continue a ler »LEI N° 10.505, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
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