Legislação Estadual

DECRETO N° 49.418, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Altera o Decreto estadual n° 49.134, de 06 de junho de 2024 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO…… Continue a ler »DECRETO N° 49.418, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural – ICMS Cultural, previsto pelo Decreto…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.980, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE 10.12.2024) Dispõe sobre a fruição da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para as pessoas com deficiência física…… Continue a ler »DECRETO N° 45.979, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 09.12.2024) Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 4.376, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.955, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Institui os Manuais de Escrituração Fiscal Digital – EFD que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.856, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.515, de 09 de dezembro de 2024

(DOE de 10.12.2024) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que…… Continue a ler »LEI N° 6.361, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Regulamenta a realização de eventos com aglomeração de aves, para mitigação de risco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em Goiás.…… Continue a ler »PORTARIA N° 535, de 19 de novembro de 2024