Lei n° 22.209, 5 de dezembro de 2024
(DOE de 05.12.2024 Altera a Lei n° 17.444, de 27 de dezembro de 2012, que implementa o Convênio ICMS n° 85/2011, o qual autoriza a…… Continue a ler »Lei n° 22.209, 5 de dezembro de 2024
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(DOE de 05.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Protocolos ICMS n°s 32, 33 e 35, de 30 de setembro de 2024, que…… Continue a ler »DECRETO N° 8.176, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 05.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para prever o diferimento do pagamento…… Continue a ler »DECRETO N° 8.175, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 05.12.2024 – Edição Extra) Introduz as Alterações 4.825 a 4.827 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições…… Continue a ler »DECRETO N° 784, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 05.12.2024) Define modelo de planilha em formato digital de que trata o inciso II do § 1° do art. 71 do Anexo 6…… Continue a ler »ATO DIAT N° 067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no art. 1° e parágrafo único…… Continue a ler »Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT N° 021, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 06.12.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.895, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 06.12.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.894, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 06.12.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.893, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 06.12.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.892, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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