Legislação Estadual

DECRETO N° 708, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) Altera o Decreto n° 704, de 2007, que regulamenta a Lei n° 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento…… Continue a ler »DECRETO N° 708, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) Introduz as Alterações 4.793 a 4.800 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 707, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I…… Continue a ler »DECRETO N° 706, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) Introduz a Alteração 4.805 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos…… Continue a ler »DECRETO N° 705, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) Introduz as Alterações 4.801 a 4.804 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem…… Continue a ler »DECRETO N° 703, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) Introduz as Alterações 104 a 112 no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 702, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) Introduz as Alterações 4.809 a 4.812 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 700, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 04.04.2024) Regulamenta a gestão de cadastros de pessoas físicas e jurídicas, estabelecimentos agropecuários, explorações agropecuárias e dá outras providências. CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS…… Continue a ler »Instrução Normativa IDARON-COTEC n° 005, de 04 de abril de 2024

(DOE de 16.09.2024) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas com vencimento entre maio e novembro de 2024 dos beneficiários de financiamento…… Continue a ler »RESOLUÇÃO FEAPER N° 011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024