PORTARIA SUFIS N° 197, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 197, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Legislação Estadual
PORTARIA SEFAZ N° 052, DE 20 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 052, DE 20 DE MARÇO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008, DE 28 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 10.242, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 28.03.2023 – Edição Extra) Altera o Anexo XIII do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do… Continue a ler »DECRETO N° 10.242, DE 27 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA N° 031-R, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Prorroga excepcionalmente o período da atualização 2023/2022 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição… Continue a ler »PORTARIA N° 031-R, DE 28 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA N° 022-R, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Altera o Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor… Continue a ler »PORTARIA N° 022-R, DE 27 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 47.177, DE 23 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 23.03.2023) INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária… Continue a ler »DECRETO N° 47.177, DE 23 DE MARÇO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 28.03.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017, DE 27 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 377, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 2.423-P,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 377, DE 28 DE MARÇO DE 2023
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012, DE 23 DE MARÇO DE 2023
SÚMULA: Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. O DIRETOR DA… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012, DE 23 DE MARÇO DE 2023
