Legislação Estadual

DECRETO N° 32.542, DE 24 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 25.03.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual n° 11.314, de… Continue a ler »DECRETO N° 32.542, DE 24 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 24.03.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de março a 02 de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 521, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 25.03.2023) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005, DE 24 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 24.03.2023) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.128, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 24.03.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito… Continue a ler »LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 24.03.2023) Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber… Continue a ler »LEI N° 11.785, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 24.03.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 24.03.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022, de 21 de março de 2023

(DOE de 24.03.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.560, DE 23 DE MARÇO DE 2023