DECRETO N° 43.559, DE 23 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 24.03.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.559, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Legislação Estadual
DECRETO N° 43.558, DE 23 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 24.03.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.558, DE 23 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SEFA/GS N° 185, DE 23 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 24.03.2023) Altera a PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 185, DE 23 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 48.590, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 23.03.2023) Revoga os decretos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII… Continue a ler »DECRETO N° 48.590, DE 22 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 48.589, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 23.03.2023 – Edição Extra) Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler » DECRETO N° 48.589, DE 22 DE MARÇO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA DP N° 004, DE 20 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 22.03.2023) Disciplina os procedimentos para Renovação do Credenciamento dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, Unidade das Forças Armadas e Auxiliares –… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA DP N° 004, DE 20 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 075, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 22.03.2023 – Edição Extra) Introduz a Alteração 102ª no RNGDT/SC-84. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe… Continue a ler »DECRETO N° 075, DE 22 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 074, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 22.03.2023 – Edição Extra) Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos… Continue a ler »DECRETO N° 074, DE 22 DE MARÇO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 011, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 22.03.2023) Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n° 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 011, DE 08 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 21.920, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 22.03.2023) Altera o Decreto n° 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B da Lei n° 4.257,… Continue a ler »DECRETO N° 21.920, DE 22 DE MARÇO DE 2023
