Legislação Estadual

DECRETO N° 36.226, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) ALTERA O DECRETO N°34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS CAPÍTULOS X A XIV DA…… Continue a ler »DECRETO N° 36.226, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) ALTERA O DECRETO N°35.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CAPÍTULO IX DA LEI…… Continue a ler »DECRETO N° 36.224, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) ALTERA O DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO N° 36.220, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no art. 1° e parágrafo único…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 015, DE 011 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 13.09.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 089, de 11 de setembro de 2024

(DOE de 13.09.2024) Prorroga a Instrução Normativa n° 15, de 13 de setembro de 2019, que dispões sobre o parcelamento de crédito de natureza tributária,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 12.09.2024) Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.441, de 11 de setembro de 2024

(DOE de 10.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° 11.867 de 23 de dezembro de 2022 e da Lei n° 12.104 de 18 de outubro de…… Continue a ler »LEI N° 12.391, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024