PORTARIA SRE N° 016, DE 09 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 10.03.2023) Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. O SUBSECRETÁRIO… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 016, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Legislação Estadual
DECRETO N° 67.555, DE 09 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 10.03.2023) Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de… Continue a ler »DECRETO N° 67.555, DE 09 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 67.551, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 09.03.2023) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. TARCÍSIO DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 67.551, DE 08 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SEF N° 059, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(Pe/SEF de 10.03.2023) Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 059, DE 06 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 56.918, DE 09 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 10.03.2023) Regulamenta o auxílio emergencial, previsto na Lei n° 15.604, de 12 de abril de 2021, aos microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede… Continue a ler »DECRETO N° 56.918, DE 09 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO N° 002, DE 02 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 10.03.2023) Dispõe sobre a revisão do Enunciado da Súmula 07/CRF, aprovada na Sessão de Julgamento do dia 23 de fevereiro de 2023. O… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 002, DE 02 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SUT N° 517, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 09.03.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de março de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 517, DE 08 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 7.995, DE 09 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 09.03.2023 – Edição Extra) Institui programa de regularização de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA,… Continue a ler »LEI N° 7.995, DE 09 DE MARÇO DE 2023
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS N° 007 /2023
(DOE de 10.03.2023) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição,… Continue a ler »EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS N° 007 /2023
DECRETO N° 48.584, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 09.03.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 48.584, DE 08 DE MARÇO DE 2023
