PORTARIA SUFIS N° 190, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Altera a Portaria SuFiS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 190, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Legislação Estadual
DECRETO N° 48.580, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Altera o regulamento do ICMS – RiCMS, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto… Continue a ler »DECRETO N° 48.580, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 48.579, DE 1° DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Altera o regulamento do ICMS – RiCMS, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002. o Governador Do… Continue a ler »DECRETO N° 48.579, DE 1° DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SAT N° 3.116, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.116, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 140, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, revoga dispositivos do Decreto n° 1.047, de e… Continue a ler »DECRETO N° 140, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 139, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.03.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras… Continue a ler »DECRETO N° 139, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 138, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.03.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras… Continue a ler »DECRETO N° 138, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 137, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de… Continue a ler »DECRETO N° 137, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 136, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de… Continue a ler »DECRETO N° 136, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 135, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 7… Continue a ler »DECRETO N° 135, DE 01 DE MARÇO DE 2023
